Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa regra decorre do princípio
  • A. do interesse superior da criança e do adolescente.
  • B. da oitiva obrigatória e participação.
  • C. da prevalência da família.
  • D. da responsabilidade parental.
  • E. da obrigatoriedade da informação.