Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A Lei nº 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou obrigatória, como parte do processo de habilitação para adotar crianças e/ou adolescentes, a participação em grupos reflexivos de apoio à adoção, bem como a necessidade de avaliação dos postulantes à adoção pela equipe técnica do Juízo. Sobre o trabalho das equipes técnicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve propiciar a flexibilização do perfil do filho idealizado, oportunizando reflexões sobre as adoções tardias e/ou adoções necessárias.

II. Deve elaborar terapeuticamente o luto viril, necessariamente decorrente da incapacidade biológica de gerar homens.

III. Deve apoiar o(s) adotante(s) na constituição de vínculos com o(s) adotando(s), auxiliando-os a lidar com as necessidades e dificuldades psicológicas e afetivas que podem surgir nesse processo.

Assinale:

  • A. se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • C. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E. se todas as afirmativas estiverem corretas.