Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.

Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  • A. O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança encaminhada para adoção por novos pretendentes.
  • B. A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
  • C. Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
  • D. A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver concordância formal dos outros herdeiros necessários de César.
  • E. A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação paterna plena.