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César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e...
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Q858697
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.
Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança
encaminhada para adoção por novos pretendentes.
B
A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia
uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
C
Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome
de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
D
A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver
concordância formal dos outros herdeiros necessários de
César.
E
A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à
criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação
paterna plena.