1
Q862095
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes, decretando-se sua internação provisória. Após a instrução probatória, a autoria e a materialidade do fato foram provadas, inclusive por meio de confissão, e certificou-se nos autos que era o primeiro ato infracional supostamente cometido por Marcos.
Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética descrita e de aspectos a ela correlatos.
A
Diante da gravidade do ato infracional supostamente cometido
por Marcos, o juiz poderá aplicar-lhe a medida socioeducativa
de internação mediante decisão devidamente motivada.
B
Conforme entendimento do STJ, a oitiva informal do
adolescente é pressuposto para o oferecimento da
representação, pois serve para auxiliar o representante do MP
a decidir sobre a necessidade de representação para aplicação
de medida socioeducativa.
C
Em razão da gravidade do ato infracional supostamente
cometido por Marcos, a internação provisória deste poderá
exceder o prazo de quarenta e cinco dias, respeitado o limite
máximo de noventa dias.
D
Conforme entendimento do STJ, o magistrado poderá conceder
remissão cumulada com as medidas de caráter
sociopedagógico que julgar necessárias para orientação e
reeducação do adolescente, salvo nas hipóteses em que a
medida socioeducativa for de semiliberdade e internação.
E
Diante da confissão do adolescente em instrução processual
que apure a suposta prática de crime previsto no ECA, é
possível à defesa desistir da oitiva de testemunhas.