É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:

antes de prorrogar a jornada de trabalho, concessão de, no mínimo, 30 minutos de intervalo para descanso.

compensação de horário, respeitando-se o limite semanal, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

meio ambiente do trabalho seguro, sem a presença de outros trabalhadores com antecedentes criminais.

percepção de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.

totalização das horas, quando trabalhar em mais de um estabelecimento.