Encontra tipificação penal no ECA, com previsão de pena
privativa de liberdade para o autor do delito, a conduta de
um dirigente de uma escola particular que, na presença de
outros alunos, torne pública, de maneira ultrajante, a
inadimplência do pai de determinado aluno, submetendo
essa criança a vexame e constrangimento.
