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Assinale, entre as afirmações abaixo, a que apresenta...
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Q87982
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale, entre as afirmações abaixo, a que apresenta CORRETAMENTE o conteúdo dos artigos do Capítulo III, do Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.
B
O pátrio poder será exercido com prioridade pelo pai, cabendo à mãe a assunção do mesmo caso o pai falte.
C
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
D
Ao pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhe ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.