Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O livro II, Parte Especial, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I, capítulo II, que trata das entidades de atendimento, estabelece alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades. Entre os princípios estabelecidos, encontram-se os abaixo relacionados, EXCETO:

  • A.

    viabilizar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

  • B. preservação dos vínculos familiares.
  • C.

    desenvolvimento de atividades em regime de co-educação.

  • D. atendimento personalizado e em pequenos grupos.