Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo.

  • A.

    Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

  • B.

    Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar.

  • C.

    Obrigação de separar-se do filho caso seja objeto de suspeita de agressão à criança.

  • D.

    Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.