Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O juízo competente para pedidos de guarda em que os menores envolvidos não têm seus direitos violados, o que constitui situação regular, é
  • A. a Vara da Família.
  • B. a Vara da Infância e da Juventude.
  • C. o Conselho Tutelar.
  • D. o Conselho Municipal da Infância e da Adolescência.
  • E. a Fundação para o Bem-estar do Menor.