Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Adotando como referência a Doutrina da Proteção Integral, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
  • A. É formada apenas pela atuação dos órgãos que executam as políticas sociais públicas e dos órgãos que integram o Sistema de Justiça.
  • B. Estabelece como princípios a prioridade absoluta da criança e do adolescente, a condição de sujeito de direitos em peculiar desenvolvimento e a primazia do melhor interesse do Estado.
  • C. Foi instituída pelo sistema Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
  • D. Configura-se como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para apuração de ato infracional.
  • E. Compreende o Sistema de Garantia de Direitos que define como eixos estratégicos de ação: a defesa dos direitos; a promoção dos direitos; e o controle da efetivação dos direitos.