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Q885460
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) apresenta um capítulo inteiro sobre o
direito à convivência familiar e comunitária, no qual aborda, entre outras questões, os temas Família
Natural e Substituta, Guarda e Adoção. Assim, com base nas disposições do referido capítulo, é correto
afirmar que
A
a nomeação de um tutor pode ocorrer por meio de testamento, devendo o juiz iniciar o processo de
tutela em até 30 (trinta) dias, contados da abertura da sucessão, para controle judicial.
B
a condenação criminal do pai ou da mãe poderá implicar a destituição do poder familiar, caso haja
condenação por crime doloso contra o próprio filho ou filha, desde que sujeito à pena de reclusão.
C
a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, ainda que ela seja
deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do
procedimento, antes de prolatada a sentença.
D
a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a
autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso, salvo nos casos de tutela ou
guarda legal ou de fato.