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Assinale a alternativa incorreta:
1
Q886020
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:
A
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros: permanecer internado na mesma
localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, corresponder-se com
seus familiares e amigos e receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o
deseje.
B
É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida
socioeducativa.
C
A decretação da internação por reiteração no cometimento de outras infrações graves é também
denominada de “internação-sanção”.
D
A medida de internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local
distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade,
compleição física e gravidade da infração.
E
A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da
competência exclusiva do juiz.