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Q901599
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
A
zelar por sua autonomia, apresentando anualmente proposta orçamentária do órgão ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente a quem deve prestar contas de suas atividades.
B
fiscalizar o cumprimento das portarias judiciais relacionadas ao acesso de crianças e adolescentes desacompanhados de
seus pais a espetáculos públicos.
C
aplicar medida de encaminhamento a tratamento psicológico ao professor que utilizar de castigo físico como forma de
disciplina de crianças que sejam suas alunas.
D
coordenar a elaboração e fiscalizar a execução dos planos individuais de atendimento de crianças cujo acolhimento
institucional foi por ele deliberado.
E
executar suas decisões, aplicando sanções administrativas em caso de obstrução de sua ação.