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Q901938
Teclas de Atalhos
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No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles deve ser assegurado(a)
A
acesso à escola pública ou à particular subsidiada mais próxima de sua residência.
B
atendimento em creche e na pré-escola àquelas de zero até dois anos de idade.
C
direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
D
educação técnica-profissional, com garantia de acesso ao primeiro emprego como jovem aprendiz.
E
ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.