Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles deve ser assegurado(a)
  • A. acesso à escola pública ou à particular subsidiada mais próxima de sua residência.
  • B. atendimento em creche e na pré-escola àquelas de zero até dois anos de idade.
  • C. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.
  • D. educação técnica-profissional, com garantia de acesso ao primeiro emprego como jovem aprendiz.
  • E. ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.