Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder familiar será exercido, __________1, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado __________2”.
  • A. prioritariamente, pela mãe¹ — o direito do pai de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
  • B. prioritariamente, pelo pai¹ — o direito da mãe de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
  • C. em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe¹ — a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
  • D. em condições semelhantes, pelo pai e pela mãe¹ — o direito de recorrer à autoridade judiciária em caso de concordância ou discordância²