Questão 910896 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017
Cargo: Assistente Social
Banca: FUNECE
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: O poder familiar será exercido, __________1,
na forma do que dispuser a legislação civil,
assegurado __________2.
- A. prioritariamente, pela mãe¹ o direito do pai de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
- B. prioritariamente, pelo pai¹ o direito da mãe de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
- C. em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe¹ a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência²
- D. em condições semelhantes, pelo pai e pela mãe¹ o direito de recorrer à autoridade judiciária em caso de concordância ou discordância²