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Q911350
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste
A
na inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais.
B
em brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
em participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação.
D
no direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.