Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que
  • A. é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • B. ao adolescente aprendiz, ainda que menor de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  • C. é garantido o adicional por trabalho perigoso, insalubre ou penoso ao adolescente aprendiz.
  • D. ao adolescente empregado, é permitido o trabalho realizado entre as cinco horas da manhã e as vinte e duas horas do mesmo dia.