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Q911357
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Direito à Profissionalização e à
Proteção no Trabalho da criança e do adolescente,
pode-se afirmar corretamente que
A
é proibido qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos de idade, salvo na condição de
aprendiz.
B
ao adolescente aprendiz, ainda que menor de
quatorze anos, são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários.
C
é garantido o adicional por trabalho perigoso,
insalubre ou penoso ao adolescente aprendiz.
D
ao adolescente empregado, é permitido o
trabalho realizado entre as cinco horas da
manhã e as vinte e duas horas do mesmo dia.