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Q914841
Teclas de Atalhos
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A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente
para
A
conceder a remissão como forma de manutenção do
processo.
B
conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C
aplicar penalidades administrativas nos casos de
infrações contra norma de proteção à criança e ao
adolescente.
D
conhecer de representações promovidas pelo
Ministério Público para apuração de ato infracional
atribuído a adolescente aplicando as medidas
cabíveis