Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
  • A. os direitos enunciados na referida Lei são aplicados exclusivamente às crianças e adolescentes em condições de hipossuficiência econômica.
  • B. direito ao esporte e ao lazer não são assegurados às crianças e aos adolescentes.
  • C. direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, não abrangendo os aspectos psíquicos e morais da criança e do adolescente.
  • D. compete somente ao poder público a efetivação dos direitos previstos na referida Lei.
  • E. participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.