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Q915831
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
A
os direitos enunciados na referida Lei são aplicados
exclusivamente às crianças e adolescentes em
condições de hipossuficiência econômica.
B
direito ao esporte e ao lazer não são assegurados
às crianças e aos adolescentes.
C
direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade
física, não abrangendo os aspectos psíquicos
e morais da criança e do adolescente.
D
compete somente ao poder público a efetivação dos
direitos previstos na referida Lei.
E
participar da vida política, na forma da lei, é um
dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.