Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

I. reeducação, tendo em vista o retorno do adolescente para a vida em sociedade;

II. individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

III. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Está correto o que se afirma em:

  • A. somente II;
  • B. somente III;
  • C. somente I e II;
  • D. somente II e III;
  • E. I, II e III.