Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.

De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:

  • A. correta, desde que não existam parentes adotivos que queiram permanecer com a criança;
  • B. errada, pois a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais;
  • C. correta, desde que a destituição de poder familiar não tenha ocorrido por imputação de maus-tratos à infante;
  • D. errada, mas se pode considerar automaticamente restabelecido o vínculo jurídico entre a criança e os avós biológicos;
  • E. correta, desde que seja considerado que a criança usufruirá de cuidados adequados com os pais biológicos.