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Q928261
Teclas de Atalhos
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João, aos dezessete anos de idade, foi apreendido em flagrante de ato infracional descrito como crime de homicídio, razão pela qual lhe foi aplicada medida de internação provisória e, depois, medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional. Ambas as medidas devem ser reavaliadas, no máximo, a cada seis meses.
Nessa situação hipotética,
A
a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo
prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados a partir da
data da decisão judicial e, no caso de liberação e posterior
renovação da internação provisória, será iniciada nova
contagem por igual período.
B
a realização da entrevista pessoal feita pela defesa técnica com
o socioeducando para o exercício das suas garantias
individuais e processuais será assegurada apenas durante o
processo de execução das medidas socioeducativas privativas
de liberdade.
C
para a reavaliação da medida aplicada, a autoridade judiciária
poderá designar audiência, sendo a gravidade do ato
infracional fator que isoladamente justifica a não substituição
da medida por outra menos grave.
D
o prazo para a reavaliação das medidas aplicadas deve ser
contado a partir da data da apreensão de João, podendo a
reavaliação ser processada logo após o recebimento do
relatório enviado pela unidade de internação,
independentemente do escoamento do prazo.
E
a autoridade judiciária não poderá determinar reinício de
cumprimento de medida socioeducativa, mesmo na hipótese de
a medida ter sido aplicada por ato infracional praticado durante
a execução.