Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.

Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.

As atividades obrigatórias que caracterizam o trabalho do técnico que acompanha adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida incluem: sensibilizar os gestores de educação para integrar o adolescente no sistema oficial de ensino; entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público para discutir o cumprimento da medida socioeducativa pelos adolescentes que ele acompanha; dar aulas de reforço escolar para que o adolescente seja promovido de série e prepará-lo para ingressar no mercado de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado