Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, julgue os itens que se seguem. Como punição por tentativa de fuga da unidade de internação, e a critério do juiz, o adolescente poderá ser obrigado a ficar por até 30 dias em cela incomunicável.
  • C. Certo
  • E. Errado