Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  • A. deve preceder a adoção, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
  • B. fica dispensado nas hipóteses em que o adotante já detenha a guarda de fato do adotando.
  • C. em caso de adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, terá duração de no mínimo quarenta e cinco dias, facultado, em casos excepcionais, seu término no país de domicílio do adotante.
  • D. será exigido, no caso de criança acolhida, sempre que a criança não tiver história de convívio anterior com o pretende à guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento.
  • E. é a última etapa do processo de habilitação para a adoção, precedendo necessariamente a sentença judicial.