Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas específicas de proteção contidas na Lei 8.069/90.

I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II - A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

III - O controle e a efetivação das políticas públicas.

  • A. Somente as proposições I e III estão incorretas.
  • B. Somente a proposição III está correta.
  • C. Somente a proposição I está correta.
  • D. Somente as proposições I e II estão corretas.
  • E. Somente as proposições II e III estão corretas.