Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens a seguir. Os estabelecimentos de atendimento à saúde da criança e do adolescente, exceto as unidades de terapia intensivas neonatais e pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável em caso de internação de criança ou adolescente.
  • C. Certo
  • E. Errado