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Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Q978453
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Roraima - UERR
Prova: UE/RR - SETRABES - Agente Sócio Orientador - 2018
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
a pessoa até treze anos de idade incompletos.
B
a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
C
a pessoa até doze anos de idade incompletos.
D
a pessoa até vinte anos de idade incompletos.
E
a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos.