Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. A tendência mundial é de que mães presas tenham o direito de ficar acompanhadas de seus filhos na prisão, durante a primeira infância e enquanto durar o cumprimento da pena, evitando-se separá-los para não interromper a amamentação.
  • C. Certo
  • E. Errado