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Q986401
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A tendência mundial é de que mães presas tenham o direito de
ficar acompanhadas de seus filhos na prisão, durante a primeira
infância e enquanto durar o cumprimento da pena, evitando-se
separá-los para não interromper a amamentação.
C
Certo
E
Errado