O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à
educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de ser respeitado por seus educadores, desde que
também mostrem respeito e consideração.