Questão 993821 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - AM (SEDUC/AM) 2018

Cargo: Assistente Social

Banca:

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:
  • A. A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
  • B. A participação na vida política, na forma da lei.
  • C. A preservação da imagem, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais da criança e do adolescente.
  • D. A inviolabilidade da integridade física, intelectual e moral da criança e do adolescente.
  • E. A preservação da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, e dos espaços da criança e do adolescente.