Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Oficial da Infância e Juventude, lotado em Florianópolis, atende a mãe dos irmãos Vitor, 9 anos, Luiz, 10 anos, e Lucas, 12 anos, que deseja orientação sobre autorização de viagem nacional. Vitor viajará desacompanhado para comarca contígua à de sua residência, na mesma região metropolitana, enquanto Luiz e Lucas irão sozinhos para o Rio de Janeiro. O oficial deverá informar que necessitará(ão) de autorização de viagem:
  • A. somente Vitor;
  • B. somente Luiz;
  • C. somente Lucas;
  • D. Vitor e Luiz;
  • E. Luiz e Lucas.