O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser
assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude
orientou os profissionais da saúde de um hospital particular
sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do
atendimento de crianças e adolescentes na emergência.
A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese,
está:
A
correta, porque a prioridade compreende a primazia de
receber proteção e socorro;
B
incorreta, pois a prioridade compreende a primazia de
receber proteção e socorro apenas na rede pública;
C
incorreta, já que a prioridade abrange a precedência de
atendimento nos serviços de relevância pública;
D
incorreta, pois inexiste prioridade, quando não há
destinação privilegiada de recursos públicos;
E
correta, uma vez que a garantia da prioridade abrange a
necessidade de uma intervenção mínima.