Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Acesso à Justiça

De acordo com o ECA, cabe ao Poder Judiciário prever

  • A.

    parcerias com Entidades da Sociedade Civil Organizada, no trabalho de liberdade assistida.

  • B.

    parcerias entre o Poder Judiciário, a Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público em todos os projetos sócio-educativos.

  • C.

    recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Adolescência.

  • D.

    projetos sócio-educativos, em cada Estado, para crianças e adolescentes de auto-risco.

  • E.

    infraestrutura adequada para realização de projetos em parceria entre Municípios , Estados e União.