Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Conselho Tutelar

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

A rede de conselhos municipais e estaduais voltados para a defesa dos direitos da criança e do adolescente está legalmente impedida de assessorar as instâncias públicas na elaboração das políticas como forma de se garantir sua independência.

  • C. Certo
  • E. Errado