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Q30692
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 %u2013, em seu art. 19, prevê
que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,
por:
A
Família substituta, assegurada apenas a convivência com a sociedade.
B
Família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas
dependentes de substâncias entorpecentes.
C
Famílias que assegurem toda e qualquer convivência social e educacional.
D
Famílias que se esforcem no cumprimento das determinações judiciais.
E
Família substituta, desde que garantida a livre convivência familiar e comunitária em todos os ambientes da
sociedade.