Questão 30692 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2007

Cargo: Técnico de Promotoria - Área Pedagogia

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 %u2013, em seu art. 19, prevê que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, por:
  • A. Família substituta, assegurada apenas a convivência com a sociedade.
  • B. Família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
  • C. Famílias que assegurem toda e qualquer convivência social e educacional.
  • D. Famílias que se esforcem no cumprimento das determinações judiciais.
  • E. Família substituta, desde que garantida a livre convivência familiar e comunitária em todos os ambientes da sociedade.