Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança...

A adoção, por regra, depende do consentimento dos pais do representante legal do adotando.

A adoção por procuração é facultada ao estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, observados os requisitos estabelecidos em lei.

Aos divorciados, observados os requisitos legais, é dado adotar conjuntamente.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho de que o adotando.