Questão 68453 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2007 (3ª edição)

Cargo: Técnico Ministerial - Área Direito

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar sobre o instituto da adoção, EXCETO:

  • A.

    A adoção, por regra, depende do consentimento dos pais do representante legal do adotando.

  • B.

    A adoção por procuração é facultada ao estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, observados os requisitos estabelecidos em lei.

  • C.

    Aos divorciados, observados os requisitos legais, é dado adotar conjuntamente.

  • D.

    O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho de que o adotando.