Questão 246099 - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ/PA/PA) 2006
Cargo: Analista Judiciário - Área Psicologia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Texto para as questões 21 e 22
Presa a líder de gangue de menores que
agia nas praias
A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.
Considerando o que dispõe o ECA, assinale a opção incorreta, com relação à família referida no texto.
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A.
Se as filhas adolescentes da mãe aliciadora fossem encaminhadas para adoção e tivessem um irmão com, pelo menos, 21 anos de idade, elas poderiam ser adotadas por esse irmão.
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B.
Caso as filhas da aliciadora não estejam freqüentando a escola, então a mãe está infringindo um item do ECA, segundo o qual os pais ou responsáveis são obrigados a matricular seus filhos na rede regular de ensino.
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C.
A mãe aliciadora pode ter seu pátrio poder questionado e legalmente suspenso.
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D.
A autoridade competente poderá determinar a inclusão das duas filhas da aliciadora em programa oficial ou comunitário para orientação ou tratamento para o uso de drogas.