Questão 48706 - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE 2006

Cargo: Assistente Social

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo IV - Art. 54 dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adequada de ensino.

IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a necessidade do Estado.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Apenas as alternativas II, III e V estão corretas

  • B.

    Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas as alternativas II e V estão corretas.

  • E.

    I, II, III, IV e V estão corretas.