Questão 19554 - Dos Crimes
Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2005
Cargo: Oficial Judiciário - Área Comissão da Infância e Juventude
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Dos Crimes e Das Infrações Administrativas Dos Crimes
Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas comina-das a esse crime o
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A.
agente que submeteu a criança ou adolescente às práticas delituosas.
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B.
gerente ou responsável pelo local em que se verificou a prática delituosa.
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C.
porteiro do estabelecimento que não exigiu a identidade da vítima adolescente.
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D.
proprietário do estabelecimento em que se verificou a prática delituosa.