Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Dos Crimes e Das Infrações Administrativas Dos Crimes

Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas comina-das a esse crime o

  • A.

    agente que submeteu a criança ou adolescente às práticas delituosas.

  • B.

    gerente ou responsável pelo local em que se verificou a prática delituosa.

  • C.

    porteiro do estabelecimento que não exigiu a identidade da vítima adolescente.

  • D.

    proprietário do estabelecimento em que se verificou a prática delituosa.