Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Acesso à Justiça Dos Procedimentos

É INCORRETO afirmar que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer

  • A.

    das ações fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

  • B.

    de ação de alimentos, quando se tratar de criança ou adolescente, nas hipóteses co-mumente chamadas "situação de risco" (ECA, art. 98).

  • C.

    de ações decorrentes de irregularidades em entidade de atendimento.

  • D.

    de todas as ações de destituição do pátrio poder (poder familiar) e de perda ou modi-ficação da guarda.