Questão 214370 - Dos Procedimentos
Concurso: Prefeitura de Rio Branco - AC 2007
Cargo: Especialista em Educação
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Acesso à Justiça Dos Procedimentos
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
A despeito de críticas feitas ao ECA e da comoção gerada por crimes que envolveram menores, ainda não se verifica a existência de movimento ou de posições favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil
- C. Certo
- E. Errado