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Q1088262
Teclas de Atalhos
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Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá
A
promover o atendimento educacional obrigatório somente no ensino fundamental e no ensino médio.
B
ofertar o ensino regular noturno para os adolescentes em situação de cumprimento de medidas sócio-educativas.
C
promover o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como um direito público e subjetivo para todas as crianças e adolescentes.
D
suprir crianças e adolescentes de material didático em comprovada condição de carência financeira da família.