As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscali zadas
elo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
somente pelo Ministério Público.
pela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.
pelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.