Questão de concurso
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Q1102518
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal de Tocantins - COPESE UFT
Prova: COPESE UFT - DPE TO - Defensoria Pública do Estado de Tocantins - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social

Segundo Eunice Teresinha Fávero (2003) o Relatório Social “(...) se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto de intervenção do profissional, no seu cotidiano laborativo”. Ainda, segundo a autora no Sistema Judiciário, o uso desse instrumento é muito comum no trabalho junto às Varas da Infância e Juventude e tem por finalidade:

A
Informar, esclarecer, subsidiar, documentar um auto processual relacionado a alguma medida protetiva ou sócio-educativa, prevista no ECA.
B

Esclarecer, subsidiar, opinar e julgar acerca de processos relacionados a alguma medida protetiva ou sócio-educativa, prevista no ECA.

C

Esclarecer às instâncias jurídicas, trazendo julgamentos para a aplicação das medidas sócio-educativas.

D

Realizar um diagnóstico social acerca da realidade sócio-econômica, educacional e familiar da criança e adolescente que cometeu ato infracional.