Imagem de fundo

De acordo com o Art. 112 do ECA (Lei nº 8.069/1990), as medidas socioeducativas serão a...

1
Q1440877
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Prova: Unifil - Prefeitura - Assistente Social - 2019

De acordo com o Art. 112 do ECA (Lei nº 8.069/1990), as medidas socioeducativas serão aplicadas ao adolescente, pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional. Assinale a alternativa que apresenta uma medida socioeducativa e sua descrição.

A

A liberdade assistida consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

B

A prestação de serviços comunitários consiste no acompanhamento do adolescente por um orientador e tem prazo mínimo de 6 (seis) meses.

C

A internação constitui medida privativa de liberdade, podendo ser aplicada a qualquer ato infracional.

D

O regime de semi-liberdade só será aplicado quando o ato infracional envolver furto.

E

A obrigação de reparar o dano é aplicada quando o ato infracional resultar em reflexos patrimoniais, podendo ser substituída por outra adequada, quando houver manifesta impossibilidade de ressarcimento do dano.