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O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q2167644
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente ao direito à educação, afirma que é dever do Estado assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” reitera o seguinte traço da política de educação no Brasil:
A
a democratização das formas de acesso a todos os níveis e modalidades.
B
o seu amplo sentido de organização intersetorial.
C
a não universalização do acesso em todos os níveis e modalidades.
D
o seu reconhecimento como integrante de uma seguridade social ampliada.
E
a prevalência da educação como direito subjetivo sobre o mérito.