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Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade rea...

Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade realizando revistas nos alunos ou promovendo palestras sobre a criminalidade entre os estudantes (...) Os alunos põem seu material escolar em cima da carteira. Os policiais passam abrindo as malas e revirando cadernos. Depois, os estudantes são revistados...

Este fato verídico contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) no que diz respeito ao direito

A

à informação, cultura, lazer, esporte, diversões, espetáculos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em liberdade.

B

ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade (...) dos espaços e objetos pessoais.

C

à programas sociais de recuperação, que tenham por base o trabalho social, sob responsabilidade da escola ou Entidade Não Governamental sem fins lucrativos, visando assegurar ao adolescente participação em condições de igualdade com os jovens não infratores.

D

à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, respeitada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a não ser que o mesmo se encontre em situação específica de delito cometido intencionalmente.

E

ao desenvolvimento de currículos, metodologia, didática e avaliação próprios, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental, em razão de maus tratos ou constrangimentos sofridos.