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Das proposições abaixo, assinale a correta:

Das proposições abaixo, assinale a correta:

A

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

B

Durante o período da internação provisória as atividades pedagógicas não são obrigatórias.

C

A prestação de serviço à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

D

A medida de internação comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no prazo máximo de seis meses.